JMJ SISTEMAS
PORTAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A JMJ Sistemas e Consultoria se preocupa com o correto tratamento dos dados pessoais, bem como a devida proteção e cuidado desses dados. As informações aqui contidas visam lhe auxiliar no entendimento do tratamento de dados pessoais pela JMJ Sistemas e Consultorias.
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O QUE É A LGPD
A Lei geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) é a Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (art. 1º)
quais são os
DIREITOS DO TITULAR?
Os Titulares (pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento) possuem certos direitos assegurados pela LGPD, previsto no art. 18 da LGPG:
01
Confirmação
da existência de tratamento;
02
Acesso
aos dados;
03
Correção
de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
04
Anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
05
Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
06
Eliminação
dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
07
Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
08
Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
09
Revogação
do consentimento.
como exercer
SEUS DIREITOS
Direitos referentes a JMJ Sistemas
Caso possua vínculo com a JMJ Sistemas e Consultorias e queira solicitar o exercício dos dados, encaminhe um e-mail para nosso Encarregado.
Direitos referentes a clientes e parceiros JMJ
Caso você seja um cliente ou possua vinculo contratual com qualquer um de nossos clientes e parceiros, solicitamos que mantenha contato diretamente com estes, pois segundo o art. 18 da LGPD tais informações devem ser obtidas diretamente pelo controlador.
encarregado pela
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de eventuais dúvidas relacionada aos Dados pessoais e seu tratamento, entre em contato com o encarregado pela proteção de dados da JMJ, Josimar da Silva Santana, através do e-mail: dpo@jmjsistemas.com.br